Kennedy v. Whitehurst Court Opinion

    Nos. 82-185, 82-246, 82-259

I n  the

&uprait* ( to r t  of lotted States
October Term, 1982

B oston F irefighters Union, Local 718,
Petitioner,

v.tt
Boston Chapter, N.A.A.C.P., et al.

Boston P olice P atrolmen’s Ass’n , I nc.,
Petitioner,

P edro Castro, et al.

Nancy B. Beecher, et al.,
Petitioners,

v.

Boston Chapter, N.A.A.C.P., et al.

ON WRITS OF CERTIORARI TO THE UNITED STATES 
COURT OP APPEALS FOR THE FIRST CIRCUIT

BRIEF FOR THE NAACP LEGAL DEFENSE AND 
EDUCATIONAL FUND, INC., AS AMICUS CURIAE

J ack Greenberg 
E ric Schnapps®

Suite 2030 
10 Columbus Circle 
New York, New York 10019 
(212) 586-8397

Attorneys for Amicus 

*Counsel of Record



1

QUESTION ADDRESSED 

I s  t h i s  a p p e a l  m o o t ?



INDEX

P a g e

I n t e r e s t  o f  t h e  Ami cus  C u r i a e  . . . . . . .  1

A r g u m e n t :  I .  T h i s  A p p e a l  I s  Moot  . . . .
I I .  The  F i r s t  C i r c u i t  S h o u l d

Be A f f i r m e d  . ...................... 3

C o n c l u s i o n  .......................................................   19

TABLE OF AUTHORITIES

D e F u n i s  v .  O d e g a a r d ,  416
U . S .  312 (1 974)  _____  . . . . . . . .  7

I n d i a n a p o l i s  S c h o o l  Comm' r s  
v .  J a c o b s ,  420 U.S 128
( 1 975)  ............................. .. .................... ..  16

Murphy  v .  H u n t ,  71 L . E d . 2 d  353
( 1 982)  ................ .. ............... .. .................. .. 7 , 1 0

S i e r r a  C l u b  v .  M o r t o n ,  405
U . S .  727  (1 972)  .........................................  17

U n i v e r s i t y  o f  T e x a s  v .  C a m e n i s c h ,
451 U . S .  390 ( 1 9 8 1 )  . . . . . . . . . . . . .  9 , 1 6

W a l k e r  v .  C i t y  o f  B i r m i n g h a m ,
388 U . S .  307 ( 1 9 6 7 )  . . . . . . . . . . . . .  11

T i t l e  V I I  C i v i l  R i g h t s  o f  1964 . . . . . . .  10

1982 M a s s .  A c t s  c h .  1 9 0 ,  § 25 . . . . . . . .  5

B o s t o n  G l o b e ,  A u g u s t  10 ,  1981 . . . . . . . .  4

B o s t o n  G l o b e ,  November  5 ,  1982 . . . . . . .  6

B o s t o n  G l o b e ,  November  7 ,  1982 . . . . . . .  6



N o s .  8 2 - 1 8 5 ,  8 2 - 2 4 6 ,  8 2 - 2 5 9  

IN THE

SUPREME COURT OF THE UNITED STATES 

OCTOBER TERM, 1982

BOSTON FIREFIGHTERS UNION, LOCAL 7 1 8 ,

P e t i t i o n e r ,
v .

BOSTON CHAPTER, NAACP, e t  a l .

BOSTON POLICE PATROLMEN'S A S S ' N ,  I N C . ,

P e t i t i o n e r ,
v .

PEDRO CASTRO, e t  a l . ,

NANCY B.  BEECHER, e t  a l . ,

P e t i t i o n e r s , 
v .

BOSTON CHAPTER, NAACP, e t  a l .

On W r i t s  o f  C e r t i o r a r i  t o  t h e  U n i t e d  
S t a t e s  C o u r t  o f  A p p e a l s  

F o r  T h e  F i r s t  C i r c u i t

BRIEF FOR THE NAACP LEGAL DEFENSE AND 
EDUCATIONAL FUND, I N C . ,

AS AMICUS CURIAE

I n t e r e s t  o f  A mi cu s  C u r i a e

T h e  NAACP L e g a l  D e f e n s e  a n d  E d u c a -



2

t i o n a l  F u n d ,  I n c . ,  i s  a n o n - p r o f i t  c o r p o r a ­

t i o n  i n c o r p o r a t e d  u n d e r  t h e  l a w s  o f  t h e  

S t a t e  o f  New Y o r k  i n  1 9 4 0 .  I t  was  f o r m e d  

t o  a s s i s t  B l a c k s  t o  s e c u r e  t h e i r  c o n s t i t u ­

t i o n a l  r i g h t s  b y  t h e  p r o s e c u t i o n  o f  

l a w s u i t s .  I t s  c h a r t e r  d e c l a r e s  i t s  p u r ­

p o s e s  i n c l u d e  r e n d e r i n g  l e g a l  a i d  g r a t u i ­

t o u s l y  t o  B l a c k s  s u f f e r i n g  i n j u s t i c e  b y  

r e a s o n  o f  r a c e  who a r e  u n a b l e ,  o n  a c c o u n t  

o f  p o v e r t y ,  t o  e m p l o y  l e g a l  c o u n s e l .

The  o p i n i o n  o f  t h e  c o u r t  o f  a p p e a l s  i n  

t h e  i n s t a n t  c a s e  r a i s e s  a  n u m b e r  o f  i s s u e s  

d i r e c t l y  a f f e c t i n g  p e n d i n g  l i t i g a t i o n  

i n v o l v i n g  B l a c k s  r e p r e s e n t e d  by  t h e  L e g a l  

D e f e n s e  F u n d .  A m i c u s  b e l i e v e s  t h a t  t h e  

d e c i s i o n  o f  t h e  f i r s t  c i r c u i t  was  c o r r e c t  

a n d  t h a t ,  s h o u l d  t h i s  C o u r t  r e a c h  t h e  

m e r i t s  o f  t h i s  c a s e ,  t h a t  d e c i s i o n  s h o u l d  

b e  a f f i r m e d . We do  n o t ,  h o w e v e r ,  b e l i e v e  

i t  i s  n e c e s s a r y  t o  r e a c h  t h e  i s s u e  o f  

w h e t h e r  t o  a f f i r m ,  b e c a u s e  e v e n t s  o c c u r r i n g



3

s i n c e  t h e  d e c i s i o n  o f  t h e  c o u r t  o f  a p p e a l s  

h a v e  r e n d e r e d  t h i s  c o n t r o v e r s y  m o o t .

I . T h i s  A p p e a l  I s  Moot  

The  d i s t r i c t  c o u r t  o r d e r  c h a l l e n g e d  i n  

t h i s  C o u r t  was e n t e r e d  on  A u g u s t  7 ,  1 9 8 1 ,  

t o  r e s o l v e  a d i s p u t e  a s  t o  how t o  s e l e c t  

5 1 5  B o s t o n  p o l i c e m e n  a n d  f i r e f i g h t e r s  

t o  b e  t e r m i n a t e d  b e c a u s e  o f  a  1 9 8 1  c i t y  

f i n a n c i a l  c r i s i s .  The r e s p o n d e n t s , a n x i o u s  

t o  p r e s e r v e  t h e  p r o g r e s s  t h a t  h a d  b e e n  made 

i n  i n t e g r a t i n g  b l a c k s  and h i s p a n i c s  i n t o  

t h e  p o l i c e  and  f i r e  d e p a r t m e n t s ,  u r g e d  t h a t  

f e w e r  t h a n  15% o f  t h o s e  b e  l a i d  o f f  s h o u l d  

b e  b l a c k  o r  h i s p a n i c .  T h e  p e t i t i o n e r s  

a r g u e d  t h a t  t h e  g r o u p  t o  b e  f i r e d  s h o u l d  be  

s e l e c t e d  s o l e l y  on  t h e  b a s i s  o f  s e n i o r i t y ,  

and  t h u s  b e  a b o u t  o n e  h a l f  n o n - w h i t e .  The  

d i s t r i c t  c o u r t  c o n c l u d e d  t h a t  t h e  g r o u p  

s h o u l d  b e  c h o s e n  i n  t h e  m a n n e r  u r g e d  b y  

r e s p o n d e n t s .  P e t i t i o n e r s  a p p e a l e d  o n



4

b e h a l f  o f  t h e  222 w h i t e  o f f i c e r s  a d v e r s e l y  

a f f e c t e d  by  t h e  o r d e r  o f  t h e  l o w e r  c o u r t . 

When t h i s  c a s e  was  p e n d i n g  i n  t h e  c o u r t  o f  

a p p e a l s ,  515 o f f i c e r s  h a d  i n  f a c t  b e e n  l a i d  

o f f ;  t h e  f i r s t  c i r c u i t  a f f i r m e d  t h e  d i s ­

t r i c t  c o u r t ' s  d e c i s i o n  a n d  r e f u s e d  t o  

d i r e c t  t h e  r e h i r i n g  o f  t h e  222 w h i t e s  a t  

i s s u e .

T o d a y ,  h o w e v e r ,  t h o s e  222 w h i t e s ,  and 

i n d e e d  a l l  o f  t h e  o t h e r  5 1 5  d i s m i s s e d  

o f f i c e r s ,  h a v e  b e e n  o f f e r e d  t h e i r  j o b s  

b a c k .  I n  J u n e  1 9 8 2 ,  b a r e l y  a m o n t h  a f t e r  

t h e  d e c i s i o n  o f  t h e  c o u r t  o f  a p p e a l s  i n  

t h i s  c a s e , —̂  M a s s a c h u s e t t s  e n a c t e d  l e g i s ­

l a t i o n  p r o v i d i n g  B o s t o n  w i t h  f u n d s  t o  r e ­

h i r e  t h e  p o l i c e  o f f i c e r s  and f i r e f i g h t e r s

1 /  A s i m i l a r  c o i n c i d e n c e  o c c u r r e d  i n  
A u g u s t  o f  1 9 82  when B o s t o n  c i t y  o f f i c i a l s  
s u d d e n l y  a g r e e d  o n  a  p r o p o s a l  t o  a v e r t  
t h e  l a y  o f f s  o n l y  t w o  d a y s  a f t e r  t h e  
d i s t r i c t  c o u r t  o r d e r  i n  t h i s  c a s e .  B o s t o n  
G l o b e ,  A u g u s t  1 0 ,  1 9 8 1 ,  p .  1 .



5

who w e r e  l a i d  o f f  i n  1 9 8 1 ,  and  e x p r e s s l y -  

r e q u i r i n g  t h e  c i t y  t o  do s o .  1982  M a s s .  

A c t s ,  c h .  1 9 0 ,  § 2 5 .  T h a t  l e g i s l a t i o n  a l s o  

p r o v i d e s  t h a t  t h e  515 o f f i c e r s  t e r m i n a t e d  

d u r i n g  t h e  1 9 8 1  l a y o f f s  c a n n o t  a g a i n  b e  

l a i d  o f f  f o r  f i s c a l  r e a s o n s .  I d .  By J u l y  

1 ,  1 9 8 2 ,  a l l  t h e  p o l i c e  o f f i c e r s  a n d

f i r e f i g h t e r s  a v a i l a b l e  f o r  r e c a l l  h a d  

b e e n  r e i n s t a t e d . —/

T h e  p r a c t i c a l  c o n t r o v e r s y  w h i c h  

p r o m p t e d  t h e  d i s p u t e d  c o u r t  o r d e r  h a s  t h u s  

e n d e d .  T h e r e  i s  no  n e e d  o r  r e a s o n  f o r  

t h i s  C o u r t  t o  make  t h e  p a i n f u l  d e c i s i o n  a s  

t o  who w i l l  b e  d i s m i s s e d ,  f o r  t h e  d i s ­

m i s s a l s  a r e  o v e r .  S i n c e  J u l y ,  1 9 8 2 ,  

t h e  c i t y  o f  B o s t o n ,  f a r  f r o m  r e d u c i n g  t h e  

s i z e  o f  i t s  p o l i c e  and  f i r e  d e p a r t m e n t s ,  

h a s  a c t u a l l y  b e e n  h i r i n g  n e w  p o l i c e  

o f f i c e r s  and  f i r e f i g h t e r s .  On N ove mber  4 ,

2 /  P e t i t i o n  f o r  W r i t  o f  C e r t i o r a r i ,  No.  
8 2 - 1 8 5 ,  p .  8 .



6

1 9 8 2 ,  t h e  p o l i c e  d e p a r t m e n t  s w o r e  i n  60 new
3/r e c r u i t s ; — s i n c e  t h e  d e p a r t m e n t  a p p a r e n t l y

i n t e n d s  t o  r e m a i n  a t  i t s  c u r r e n t  s i z e  o f
4 /1 8 0 0  o f f i c e r s , — a d d i t i o n a l  o f f i c e r s  

w i l l  b e  h i r e d  i n  t h e  m o n t h s  a h e a d  t o  make 

up f o r  a t t r i t i o n .  An a d d i t i o n a l  40 f i r e ­

f i g h t e r s  w e r e  s w o r n  i n  on  D e c e m b e r  8 ,  1 9 8 2 .

The  i n j u n c t i o n  e n t e r e d  i n  t h i s  c a s e  on  

A u g u s t  7 ,  1 9 8 2 ,  r e g a r d i n g  " r e d u c t i o n s  i n

f o r c e  . . .  o n  a c c o u n t  o f  l a c k  o f  f u n d s "—'f  no 

l o n g e r  h a s  a n y  o p e r a t i o n a l  s i g n i f i c a n c e ,  

f o r  n o  s u c h  l a y o f f s  a r e  o c c u r r i n g  o r  

c o n t e m p l a t e d .  None o f  t h e  p a r t i e s  s u g g e s t s  

t h a t  l a y o f f s  i n  t h e  B o s t o n  p o l i c e  and  f i r e  

d e p a r t m e n t s  a r e  l i k e l y  t o  r e c u r  i n  t h e  

f u t u r e .  U n l i k e  c y c l i c a l  i n d u s t r i e s ,  s u c h

3 /  B o s t o n  G l o b e ,  N ove mber  5 ,  1 9 8 2 ,  p .  1 7 .

4 /  B o s t o n  G l o b e ,  Nov e mb er  7 ,  1 9 8 2 ,  p .  2 5 .

5 /  P e t i t i o n  f o r  W r i t  o f  C e r t i o r a r i ,  No.  
8 2 - 1 8 5 ,  p .  A . 2 8 .



7

a s  c o n s t r u c t i o n  o r  a u t o m o b i l e  m a n u f a c t u r ­

i n g ,  w h e r e  l a y o f f s  o r  r e c a l l s  o c c u r  w i t h  

e a c h  c h a n g e  i n  t h e  e c o n o m y ,  r e d u c t i o n s  i n  

m u n i c i p a l  w o r k  f o r c e s ,  p a r t i c u l a r l y  among 

p o l i c e  o f f i c e r s  and f i r e f i g h t e r s ,  r e m a i n  

h a p p i l y  r a r e ,  and  a r e  r e s o r t e d  t o  o n l y  i n  

t h e  f a c e  o f  t h e  m o s t  e x t r a o r d i n a r y  a n d  

u n u s u a l  f i s c a l  d i f f i c u l t i e s .  The  c o n t r o ­

v e r s y  w h i c h  g a v e  r i s e  t o  t h e  i n j u n c t i o n  a t  

i s s u e  i n  t h i s  c a s e  h a s  t h u s  e n d e d ,  a n d  

t h e r e  i s  no  r e a s o n a b l e  e x p e c t a t i o n  t h a t  a n y  

B o s t o n  p o l i c e  o f f i c e r s  and  f i r e f i g h t e r s ,  

l e a s t  o f  a l l  t h e  2 2 2  w h i t e s  a d v e r s e l y  

a f f e c t e d  by  t h a t  i n j u n c t i o n ,  w i l l  b e  l a i d  

o f f  a g a i n .  S e e  Murphy v .  H u n t , 71 L . E d . 2 d  

3 5 3 ,  357 ( 1 9 8 2 ) ;  D e F u n i s  v .  O d e g a a r d , 416

U . S .  3 1 2 ,  3 1 6 - 1 9  ( 1 9 7 4 ) .
6 /

T h e  U n i t e d  S t a t e s — a n d  t h e  F i r e -

6 /  B r i e f  f o r  t h e  U n i t e d  S t a t e s ,  p .  9 ,  n . 8 .



8

f i g h t e r s  U n i o n -  n o t e  t h a t  t h e r e  a r e  

s t i l l  p e n d i n g  b e f o r e  t h e  M a s s a c h u s e t t s  

C i v i l  S e r v i c e  C o m m i s s i o n  a d m i n i s t r a t i v e  

a p p e a l s  on  b e h a l f  o f  w h i t e  o f f i c e r s  l a i d  

o f f  i n  1 9 8 1 .  T h o s e  a p p e a l s ,  o f  c o u r s e ,  no 

l o n g e r  s e e k  r e i n s t a t e m e n t ,  s i n c e  t h e  

o f f i c e r s  i n v o l v e d  h a v e  b e e n  r e h i r e d ;  t h e  

r e l i e f  a t  i s s u e  i s  b a c k  p a y  f o r  t h e  t e n  

m o n t h s  d u r i n g  w h i c h  t h e y  w e r e  l a i d  o f f .  

The  o n l y  q u e s t i o n  t e c h n i c a l l y  b e f o r e  t h i s  

C o u r t ,  w h e t h e r  t h e  d i s t r i c t  c o u r t  e r r e d  

i n  i s s u i n g  i t s  o r d e r  o f  A u g u s t  7 ,  1 9 8 1 ,  

i s  i t s e l f  m o o t .  T h e  e x i s t e n c e  o f  t h e s e  

r e l a t e d  a d m i n i s t r a t i v e  p r o c e e d i n g s  m i g h t  

g i v e  t h e  p a r t i e s  h e r e  a  l e g a l l y  c o g n i z a b l e  

i n t e r e s t  i n  a  r e v i e w  b y  t h i s  C o u r t  o f  t h a t  

d i s t r i c t  c o u r t  o r d e r ,  b u t  o n l y  i f  t h e  

p a r t i e s  t o  and  t h e  l e g a l  i s s u e s  p r e s e n t e d  

by  t h o s e  p r o c e e d i n g s  and  t h e  i n s t a n t  c a s e  

w e r e  i d e n t i c a l .

7/ See Brief for Boston Firefighters, 
No.  8 2 - 1 9 5 ,  p . 7 ,  n . 1



9

I n  U n i v e r s i t y  o f  T e x a s  v .  C a m e n i s c h , 

451 U . S .  390 ( 1 9 8 1 ) ,  t h e  p l a i n t i f f ,  a d e a f  

g r a d u a t e  s t u d e n t ,  s o u g h t  t o  c o m p e l  t h e  

u n i v e r s i t y  t o  p r o v i d e  h i m w i t h  a  s i g n - l a n ­

g u a g e  i n t e r p r e t e r .  T h e  d i s t r i c t  c o u r t  

e n t e r e d  a  p r e l i m i n a r y  i n j u n c t i o n  r e q u i r i n g  

t h a t  t h e  u n i v e r s i t y  do  s o  and  t h e  c o u r t  o f  

a p p e a l s  a f f i r m e d .  By t h e  t i m e  t h e  c a s e  

r e a c h e d  t h i s  C o u r t ,  h o w e v e r ,  C a m e n i s c h  

h a d  g r a d u a t e d .  A l t h o u g h  t h i s  d e v e l o p m e n t  

r e n d e r e d  moot  t h e  p r o p r i e t y  o f  t h e  p r e l i m i ­

n a r y  i n j u n c t i o n ,  t h e r e  r e m a i n e d  a  d i s p u t e  

a s  t o  w h e t h e r  C a m e n i s c h  o r  t h e  u n i v e r s i t y  

s h o u l d  p a y  f o r  t h e  s e r v i c e s  o f  t h e  i n t e r ­

p r e t e r .  T h i s  C o u r t  n o n e t h e l e s s  v a c a t e d  t h e  

o r d e r  o f  t h e  c o u r t  o f  a p p e a l s  a s  m o o t ,  

r e a s o n i n g  t h a t  t h e  l o w e r  c o u r t  d e c i s i o n s  

r e g a r d i n g  t h e  p r e l i m i n a r y  i n j u n c t i o n  w e r e  

n o t  " t a n t a m o u n t  t o  d e c i s i o n s  o n  t h e  u n ­

d e r l y i n g  m e r i t s . . . . " 451 U . S .  a t  3 9 4 .  I t



10

e m p h a s i z e d  t h a t  t h e  i s s u e s  r a i s e d  b y  a 

m o t i o n  f o r  a  p r e l i m i n a r y  i n j u n c t i o n  and 

t h o s e  r a i s e d  b y  a f i n a l  d e c i s i o n  o n  t h e  

m e r i t s  w e r e  n o t  t h e  s a m e .  45 1  U . S .  a t  

3 9 4 - 3 9 8 .  S e e  a l s o  M u r p h y  v . H u n t , 71

L . E d . 2 d  3 5 3 ,  3 5 6 - 5 7  n . 5  ( 1 9 8 2 )  ( m o o t n e s s  o f  

c l a i m  f o r  p r e - t r i a l  b a i l  n o t  a v o i d e d  by  

e x i s t e n c e  o f  c l a i m  t o  b a i l  on  a p p e a l ) .

T h e r e  i s  l i t t l e  r e a s o n  t o  b e l i e v e  t h a t  

t h e  r e s o l u t i o n  o f  t h e  i n s t a n t  a p p e a l  wo ul d  

b e  d i s p o s i t i v e  o f ,  o r  e v e n  r e l e v a n t  

t o ,  t h e  p e n d i n g  a d m i n i s t r a t i v e  p r o c e e d i n g s .  

The  i s s u e s  h e r e  c o n c e r n ,  i n t e r  a l i a , t h e  

m e a n i n g  o f  T i t l e  V I I  o f  t h e  C i v i l  R i g h t s  

A c t  o f  1 96 4  and  t h e  s c o p e  o f  t h e  a u t h o r i t y  

o f  a  f e d e r a l  d i s t r i c t  c o u r t  j u d g e  t o  

s u p e r v i s e  a n d  e n f o r c e  a  c o n s e n t  d e c r e e .  

The  i s s u e  i n  t h e  s t a t e  p r o c e e d i n g  w i l l  be  

w h e t h e r  u n d e r  s t a t e  l a w  a  c i t y  a g e n c y  w h i c h  

l a y s  o f f  e m p l o y e e s  i n  a  m a n n e r  r e q u i r e d  by



- 1 1 -

a b i n d i n g  f e d e r a l  d e c r e e  m u s t  c o m p e n s a t e  

w i t h  b a c k  p a y  t h o s e  a d v e r s e l y  a f f e c t e d  

by  t h a t  d e c r e e .  R e g a r d l e s s  o f  w h e t h e r  t h e  

d i s t r i c t  c o u r t  e r r e d  i n  i s s u i n g  i t s  o r d e r  

o f  A u g u s t  7 ,  1 9 8 1 ,  t h e  d e f e n d a n t s  w e r e

o b l i g a t e d  t o  c o m p l y .  W a l k e r  v .  C i t y  o f  

B i r m i n g h a m , 388 U . S .  307 ( 1 9 6 7 ) .  I t  i s ,  o f  

c o u r s e ,  c o n c e i v a b l e  t h a t  M a s s a c h u s e t t s  l a w  

w i l l  b e  c o n s t r u e d  b y  a g e n c i e s  o r  c o u r t s  o f  

t h a t  s t a t e  t o  r e q u i r e  r e d r e s s  f o r  w h i t e s  

i n j u r e d  b y  t h a t  c o m p l i a n c e . B u t  t h e  

p a r t i e s  s u g g e s t  n o  t h e o r y , a n d  n o n e  c a n  

r e a d i l y  b e  i m a g i n e d ,  t h a t  w o u l d  l e a d  

t o  t h e  c o n c l u s i o n  t h a t  a c i t y ' s  l i a b i l i t y  

f o r  o b e y i n g  a  f e d e r a l  c o u r t  i n j u n c t i o n  

w o u l d  d e p e n d  o n  w h e t h e r  o r  n o t  t h a t  

i n j  u n c t i o n  w a s  s u b s e q u e n t l y  r e v e r s e d .

T h e  p a r t i e s  t o  t h e  a d m i n i s t r a t i v e  

p r o c e e d i n g s , m o r e o v e r ,  a r e  n o t  b e f o r e  t h i s  

C o u r t  i n  a n  a d v e r s a r i a l  r e l a t i o n s h i p .



12

T h e  p l a i n t i f f s  i n  t h o s e  p r o c e e d i n g s  a r e  

w h i t e  o f f i c e r s  l a i d  o f f  i n  1 9 8 1 ,  n o n e  o f  

whom a r e  p a r t i e s  t o  t h e  f e d e r a l  l i t i g a t i o n .  

The  d e f e n d a n t  i n  t h o s e  s t a t e  p r o c e e d i n g s  

i s  t h e  c i t y  o f  B o s t o n ;  t h e  c i t y  i s  a 

n o m i n a l  p a r t y  t o  t h e  i n s t a n t  c a s e ,  b u t  i t  

t o o k  n o  p o s i t i o n  o n  t h i s  c o n t r o v e r s y  i n  

t h e  l o w e r  c o u r t s ,  d i d  n o t  a p p e a l  f r o m  t h e  

d i s t r i c t  c o u r t ' s  o r d e r ,  a nd  a p p a r e n t l y  d o e s  

n o t  i n t e n d  t o  f i l e  a b r i e f  i n  t h i s  C o u r t .  

The  o n l y  p a r t i c i p a n t  i n  t h e  s t a t e  a d m i n i s ­

t r a t i v e  p r o c e e d i n g s  t h a t  i s  a c t i v e l y  

i n v o l v e d  i n  t h e  i n s t a n t  c a s e  i s  t h e  

M a s s a c h u s e t t s  C i v i l  S e r v i c e  C o m m i s s i o n ,  

wh o se  p r e s u m e d  r o l e  i n  t h o s e  p r o c e e d i n g s  i s  

n o t  t h a t  o f  a p a r t y  b u t  o f  a j u d g e .  

The  C i v i l  S e r v i c e  C o m m i s s i o n  and  t h e  u n i o n s  

u r g e  t h i s  C o u r t  t o  r e v e r s e  t h e  d i s t r i c t  

c o u r t  o r d e r  o f  A u g u s t  7 ,  1 9 8 1 ;  i t  i s

u n c l e a r ,  h o w e v e r ,  w h e t h e r  u n d e r  s t a t e  l a w



1 3

t h e  i m p a c t  o f  a n y  o f  s u c h  a  r e v e r s a l  w ou ld  

s e r v e  t o  s u p p o r t  o r  t o  u n d e r m i n e  t h e  

a d m i n i s t r a t i v e  c l a i m s  o f  t h e  l a i d  o f f  

o f f i c e r s .  T h e  o n l y  p a r t y  d i s p u t i n g  t h e  

p e t i t i o n e r s '  c o n t e n t i o n s  i n  t h i s  C o u r t  

a r e  t h e  f e d e r a l  p l a i n t i f f s ;  b u t  t h e y  a s s e r t  

n o  i n t e r e s t  i n  t h e  o u t c o m e  o f  t h e  s t a t e  

a d m i n i s t r a t i v e  p r o c e e d i n g s ,  and  c l a i m  no 

a u t h o r i t y  o r  d e s i r e  t o  a c t  o n  b e h a l f  o f  

e i t h e r  t h e  c i t y  o f  B o s t o n  o r  t h e  w h i t e  

o f f i c e r s  p u r s u i n g  t h o s e  a p p e a l s .

T h e r e  i s  a  s u g g e s t i o n  t h a t  t h e  l a n ­

g u a g e  o f  t h e  o r d e r  e n t e r e d  by  t h e  d i s t r i c t  

c o u r t  m a y  d i r e c t l y  i n t e r f e r e  w i t h  t h e  

a b i l i t y  o f  t h e  C i v i l  S e r v i c e  C o m m i s s i o n  t o  

g r a n t  b a c k  p a y  o r  o t h e r  r e l i e f  i n  t h e  

p e n d i n g  a d m i n i s t r a t i v e  p r o c e e d i n g s .  The 

r e l e v a n t  p o r t i o n  o f  t h a t  o r d e r  p r o v i d e s :

4 .  I n  t h e  e v e n t  t h a t  a  f i r e f i g h t e r ' s  
a p p e a l  o f  t e r m i n a t i o n  t o  t h e  
m e m b e r s  o f  t h e  M a s s a c h u s e t t s



-  14 -

C i v i l  S e r v i c e  C o m m i s s i o n  c h a l ­
l e n g e s  t h e  m e t h o d  o f  t e r m i n a t i o n  
s e t  f o r t h  h e r e i n ,  t h e  d e f e n d a n t  
member s  o f  t h e  C i v i l  S e r v i c e  Com­
m i s s i o n  a r e  h e r e b y  r e s t r a i n e d  
a nd  e n j o i n e d  f r o m  d i s a p p r o v i n g ,  
i n v a l i d a t i n g  o r  i n t e r f e r i n g  w i t h  
t h e  t e r m i n a t i o n  on  t h a t  b a s i s . 8 /

T h e  U n i t e d  S t a t e s  s p e c u l a t e s  t h a t  t h i s

" £ o  jj l_d b e  i n t e r p r e t e d  a s  b a r r i n g  t h e
9 /

C o m m i s s i o n  f r o m  g r a n t i n g  a n y  b a c k  p a y " . —

The  F i r e f i g h t e r s  i n  t h e i r  p e t i t i o n  f o r  w r i t

o f  c e r t i o r a r i  a s s e r t e d  t h a t  t h i s  o r d e r

a c t u a l l y  f o r b a d e  a n y  r e l i e f  i n  t h o s e
, . . . a . 10/

a d m i n i s t r a t i v e  p r o c e e d i n g s , —  a l t h o u g h

t h e y  do  n o t  a d v a n c e  t h a t  a r g u m e n t  i n  t h e i r
11 /b r i e f  on  t h e  m e r i t s . —

8 /  P e t i t i o n  f o r  W r i t  o f  C e r t i o r a r i ,  No.  
8 2 - 1 8 5 ,  p .  A . 2 9 .

9 /  B r i e f  f o r  t h e  U n i t e d  S t a t e s ,  p .  9 ,  n . 8  
( e m p h a s i s  a d d e d ) .

1 0 /  P e t i t i o n  f o r  W r i t  o f  C e r t i o r a r i ,  No.  
8 2 - 1 8 5 ,  p .  1 7 .

11/  S e e  B r i e f  f o r  B o s t o n  F i r e f i g h t e r s ,  No.  
8 2 - 1 9 5 ,  p .  7 ,  n .  1 .



1 5

A l i t e r a l  r e a d i n g  o f  t h e  q u o t e d  

p a r a g r a p h  i n d i c a t e s  t h a t  t h e  d i s t r i c t  c o u r t  

i n t e n d e d  o n l y  t o  f o r b i d  t h e  C i v i l  S e r v i c e  

C o m m i s s i o n  f r o m  o r d e r i n g  t h a t  l a y o f f s  o c c u r  

i n  a  m a n n e r  i n  c o n f l i c t  w i t h  t h e  d e c i s i o n  

o f  t h e  c o u r t .  T h e  p l a i n t i f f s  i n  t h e  

p r o c e e d i n g s  b e l o w  n e v e r  s o u g h t  t o  l i m i t  

t h e  r i g h t s  o f  w h i t e s  t o  b a c k  p a y ,  and  t h e r e  

i s  n o  r e a s o n  t o  b e l i e v e  t h a t  t h e  t r i a l  

j u d g e  i n t e n d e d  t o  d o  s o .  I f  t h e  C i v i l  

S e r v i c e  C o m m i s s i o n  w e r e  t o  a t t e m p t  t o  

p r o v i d e  some f o r m  o f  c o m p e n s a t i o n  t o  p o l i c e  

o f f i c e r s  o r  f i r e f i g h t e r s  who w e r e  l a i d  o f f  

b e t w e e n  A u g u s t  1981 and  J u n e  1 9 8 2 ,  s u c h  an 

e f f o r t  c o u l d  n o t  r e a d i l y  b e  c h a r a c t e r i z e d  

a s  " i n v a l i d a t i n g  o r  i n t e r f e r i n g  w i t h "  t h e  

f e d e r a l  c o u r t  o r d e r .  I n  a n y  e v e n t ,  

s i n c e  t h e  l a y  o f f  c o n t r o v e r s y  w h i c h  g a v e  

r i s e  t o  t h e  d i s p u t e d  A u g u s t  7 ,  1 9 8 1 ,  o r d e r  

n o  l o n g e r  e x i s t s ,  t h a t  o r d e r ,  i n c l u d i n g



16

p a r a g r a p h  4 ,  m u s t  b e  v a c a t e d  a s  m o o t ,  t h u s

r e m o v i n g  a n y  p o s s i b l e  d o u b t s  a s  t o  t h e

a b i l i t y  o f  t h e  C i v i l  S e r v i c e  C o m m i s s i o n  t o

a c t  a s  s t a t e  l a w r e q u i r e s  i n  d i s p o s i n g  o f

t h e  p e n d i n g  a d m i n i s t r a t i v e  a p p e a l s .

T h e  U n i t e d  S t a t e s  u r g e s  t h a t  t h i s

a p p e a l  i s  n o t  mo o t  b e c a u s e  t h e  i n j u n c t i o n

a t  i s s u e  " p r o h i b i t [ s ]  i n d e f i n i t e l y  t h e

a p p l i c a t i o n  o f  t h e  M a s s a c h u s e t t s  s e n i o r i t y  
12/s t a t u t e . " —  B u t  t h e  i s s u a n c e  o f  a f i n a l  

i n j u n c t i o n  d o e s  n o t  c r e a t e  a  p e r m a n e n t  c a s e  

o r  c o n t r o v e r s y  w h i c h  e n d u r e s  r e g a r d l e s s  o f  

c h a n g e s  i n  t h e  c i r c u m s t a n c e s  g i v i n g  r i s e  t o  

t h e  l i t i g a t i o n .  I f  p e n d i n g  a p p e a l  t h e  d i s ­

p u t e  t o  w h i c h  an i n j u n c t i o n  i s  a d d r e s s e d

h a s  e n d e d ,  t h a t  i n j u n c t i o n  i s  o r d i n a r i l y
1 3 /v a c a t e d  a s  m o o t . —— T h u s  i f  t h e  u n d e r -

12/  B r i e f  f o r  t h e  U n i t e d  S t a t e s ,  p .  9 ,  n . 8 .

1 3 /  U n i v e r s i t y  o f  T e x a s  v .  C a m e n i s c h , 451 
U . S .  3 9 0 ,  398 ( 1 9 8 1 ) ;  I n d i a n a p o l i s  S c h o o l
C o m m ' r s  v .  J a c o b s ,  4 20  U . S .  128 ( 1 9 7 5 ) .



17 -

l y i n g  c o n t r o v e r s y  h a s  a b a t e d  t h e r e  w i l l  be  

no  i n j u n c t i o n  w h o s e  c o r r e c t n e s s  n e e d  b e  

d e t e r m i n e d .

T h e  F i r e f i g h t e r s  a s s e r t  t h a t  " t h e

u n d e r l y i n g  d i s p u t e  a s  t o  t h e  v a l i d i t y  o f
1 4 /[ t h e  d i s t r i c t  c o u r t  o r d e r ]  c o n t i n u e s . " —  

T h e  s c o p e  a n d  i n t e n s i t y  o f  t h e  o n g o i n g  

p u b l i c  d i s p u t e  a b o u t  a f f i r m a t i v e  a c t i o n  i s  

i l l u s t r a t e d  b y  t h e  l a r g e  n umber  o f  a m i c u s  

b r i e f s  i n  t h i s  w e l l  p u b l i c i z e d  and c o n t r o ­

v e r s i a l  c a s e .  Many o f  t h e  a m i c i  h a v e  a 

l o n g  s t a n d i n g  i n t e r e s t  i n  t h i s  s u b j e c t ,  and  

p r e s s  t h i s  C o u r t  f o r  a d e c i s i o n  v i n d i c a t ­

i n g  t h e i r  h i s t o r i c  p o s i t i o n s .  S ee  S i e r r a  

C l u b  v .  M o r t o n , 405 U . S .  7 2 7 ,  739 ( 1 9 7 2 ) .

To t h i s  l a t e s t  b a t t l e  c o n c e r n i n g  r a c e - c o n ­

s c i o u s  r e m e d i e s ,  h o w e v e r ,  t h e  2 2 2  w h i t e  

p o l i c e  o f f i c e r s  and f i r e f i g h t e r s  f o r m e r l y

14/  P e t i t i o n  f o r  W r i t  o f  C e r t i o r a r i ,  No.  
8 2 - 1 8 5 ,  p .  1 7 .



1 8

a f f e c t e d  by  t h e  d i s t r i c t  c o u r t  o r d e r  a r e  

now m e r e  s p e c t a t o r s .  T h e y  h a v e  r e t u r n e d  t o  

t h e i r  j o b s ,  a r e  n o t  i n  d a n g e r  o f  b e i n g  l a i d  

o f f  a g a i n ,  a nd  f a c e  no o b s t a c l e s  i n  o b t a i n ­

i n g  w h a t e v e r  r e d r e s s  f o r  t h a t  l a y - o f f  

s t a t e  l a w  may p r o v i d e .  The  p u b l i c  c o n t r o ­

v e r s y  a b o u t  a f f i r m a t i v e  a c t i o n  may b e  l i v e ,  

c o n c r e t e ,  and  f i e r c e l y  c o n t e s t e d ,  b u t  t h e  

l e g a l  c o n t r o v e r s y  c o n c e r n i n g  t h e  d i s t r i c t  

c o u r t  o r d e r  o f  A u g u s t  7 ,  1 9 8 1 ,  i s  m o o t .

I I . The  F i r s t  C i r c u i t  S h o u l d  
Be A f f i r m e d

As n o t e d  a t  p a g e  2 ,  we b e l i e v e  t h e  

d e c i s i o n  o f  t h e  F i r s t  C i r c u i t  i s  c o r r e c t .  

A c c o r d i n g l y ,  s h o u l d  t h i s  C o u r t  d e t e r m i n e  

t o  r e a c h  t h e  m e r i t s ,  we b e l i e v e  t h a t  t h e  

F i r s t  C i r c u i t  s h o u l d  b e  a f f i r m e d .



19

CONCLUSION

The  j u d g m e n t  o f  t h e  c o u r t  o f  a p p e a l s  

s h o u l d  b e  v a c a t e d ,  and t h e  c a s e  r e m a n d e d  

w i t h  i n s t r u c t i o n s  t o  v a c a t e  a s  m o o t  

t h e  o r d e r  o f  A u g u s t  7 ,  1 9 8 1 ,

R e s p e c t f u l l y  s u b m i t t e d ,

JACK GREENBERG 
ERIC SCHNAPPER*

S u i t e  2030 
10 C ol umbus  C i r c l e  
New Y o r k ,  New Yo r k  10019  
( 2 1 2 - 5 8 6 - 8 3 9 7 )

A t t o r n e y s  f o r  Amicus

♦ C o u n s e l  o f  R e c o r d



MEILEN PRESS INC. —  N. Y. C. 219